Legislação

Teto do MEI em 2026: vai aumentar? Entenda o que está em jogo

O limite de faturamento do MEI é um dos temas mais debatidos entre microempreendedores — e não é à toa. Com o crescimento dos pequenos negócios e a defasagem do valor atual, surgem discussões importantes sobre um possível aumento do teto em 2026.

📅 5 de fevereiro de 2026⏱️ 2 min de leitura✍️ Por MEIDAY

O limite de faturamento do MEI é um dos temas mais debatidos entre microempreendedores — e não é à toa.

Com o crescimento dos pequenos negócios e a defasagem do valor atual, surgem discussões importantes sobre um possível aumento do teto em 2026.

Resposta rápida

O teto do MEI ainda é de R$ 81 mil por ano. Existe um projeto em andamento para aumentar esse limite, mas ainda não foi aprovado.

Qual é o teto atual do MEI?

R$ 81.000,00 por ano

Média de R$ 6.750,00 por mês

📌 Esse valor não é reajustado desde 2018, o que tem gerado críticas por estar defasado em relação à inflação e ao crescimento dos negócios.

Propostas de aumento: o que está em discussão?

Está em tramitação no Congresso o projeto de lei complementar PLP 108/2021, que propõe mudanças importantes no regime do MEI.

📈 Aumento do teto

R$ 130.000,00 (proposta inicial)

Até R$ 144.913,41 (versão atualizada)

👨‍💼 Funcionários

Possibilidade de contratar até 2 funcionários (atualmente é 1).

O projeto já foi aprovado?

Ainda não.

Aprovado no Senado
Avançou em comissões da Câmara
Está em regime de urgência
Depende de aprovação final e sanção

📌 Pode ser votado a qualquer momento, mas ainda não é regra válida.

Por que esse aumento é importante?

📊

Custos aumentaram

📈

Negócios cresceram

💸

Inflação reduziu o teto real

👉 Resultado: muitos MEIs são obrigados a sair do regime antes do momento ideal.

Impactos da possível mudança

✔ Impactos positivos

  • Mais empresas podem permanecer como MEI
  • Menos migração precoce de regime
  • Estímulo ao crescimento formal

⚠️ Pontos de atenção

  • Impacto fiscal para o governo
  • Possíveis ajustes na arrecadação

Como se preparar (com ou sem mudança)

📅

Controle de faturamento

Acompanhe mensalmente para evitar surpresas.

📂

Organização

Mantenha notas fiscais e registros atualizados.

📈

Planejamento

Avalie a migração de regime com estratégia.

👨‍💼

Apoio contábil

Reduz riscos e evita custos desnecessários.

💡 Dica profissional

Esperar a mudança da lei sem se preparar é um erro comum. O ideal é estar pronto para crescer — e também preparado caso nada mude.

🚀

Conclusão

O aumento do teto do MEI em 2026 ainda não é realidade, mas está em discussão. Independentemente disso, quem acompanha as regras e se organiza financeiramente sai na frente.

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